UNIASSELVI

1. Serviço de Atendimento ao Acadêmico (SAA)
O Serviço de Atendimento ao Acadêmico (SAA) está à disposição para o atendimento dos acadêmicos que tiverem dúvidas quanto a notas, faltas, controles de frequência e sempre que necessitarem de atestados, declarações e históricos escolares.

2. Regime Escolar
O Grupo UNIASSELVI/FAMEBLU espera que o acadêmico apresente padrões dignos de comportamento, respeito e maturidade compatíveis, não só com o ambiente universitário, como também com sua área de proposta de formação. Não será permitido, em hipótese alguma, que os acadêmicos comprometidos com a proposta de trabalho do curso tenham seus interesses prejudicados em decorrência da postura inadequada de outros colegas. De acordo com a gravidade da infração cometida, o acadêmico estará sujeito às sanções disciplinares previstas no Regimento Geral.

3. Histórico Escolar, Certidões, Atestados, Declarações e Outros Documentos
Históricos escolares, certidões, atestados, declarações e outros documentos referentes à situação escolar do acadêmico serão fornecidos pelo Serviço de Atendimento ao Acadêmico (SAA) e deverão ser solicitados com antecedência.

4. Expedição de Documentos
A expedição de quaisquer documentos pelo Serviço de Atendimento ao Acadêmico (SAA) será feita no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

5. Diários de Classe
Os apontamentos no Diário de Classe são de responsabilidade exclusiva do professor. É imprescindível o registro diário da matéria lecionada e da freqüência do acadêmico. Nenhum nome deverá ser acrescentado a essa lista sem a autorização do Sala Integrada de Coordenadores e Professores (SICP). Cabe ao professor, ao término da disciplina, informar a frequência do acadêmico.

6. Controle de Presenças
O controle do Diário de Classe é de responsabilidade do professor. O professor deverá assinalar “F” ao lado do nome do acadêmico ausente e “C” ao lado do nome do acadêmico presente, no caso do diário físico. O preenchimento do Diário de Classe on-line deve estar sempre em dia para que o acadêmico possa acompanhar sua frequência e aproveitamento.

7. Quando o Nome do Acadêmico não Constar no Diário de Classe
Caso o nome de algum acadêmico não conste no Diário de Classe, o mesmo deverá ser encaminhado à Gerência Acadêmica para regularizar sua situação.
O professor não poderá acrescentar nomes no Diário de Classe. O professor deixará, com o devido registro de ocorrência, o Diário de Classe na Serviço de Atendimento ao Acadêmico (SAA), que o devolverá regularizado, colocando-o no escaninho do professor.

8. Direitos e Deveres dos Acadêmicos
a) Frequência obrigatória de 75% – Lei nº 9.394, de 20/12/96 (Art. 24, item VI e Art. 47, parágrafo 3º);
b) Funcionário Público Federal da União pode faltar ao serviço nos dias de provas e exames (Lei nº 1.711, de 28/10/52, Art. 158, parágrafo único);
c) Tratamento excepcional a acadêmicos portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições mórbidas (Decreto-Lei nº 1.044, de 21/10/69);
d) Serviço Militar (Decreto-Lei nº 715, de 30/07/69) – abono de faltas;
e) Exercícios domiciliares para estudante em estado de gravidez (Lei nº 715, de 30/07/69) – abono de faltas;
f) Jogos Universitários Brasileiros (Decreto nº 54.215, de 27/08/64) – Cômputo de frequência.